A Norma Internacional de Medida Fitossanitária ISPM-15 | NIMF-15, editada pala FAO em março de 2002, estabelece diretrizes para a CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA DE EMBALAGENS, SUPORTE E MATERIAL DE ACOMODAÇÃO confeccionados em madeira e utilizados no comércio internacional para o acondicionamento de mercadorias de qualquer natureza. Tendo como foco principal as pragas florestais de interesse agrícola e a condição exepcional das embalagens e suporte de madeira que circulam no mercado internacional na veiculação e disseminação das mesmas, a NIMF-15 | ISPM-15 apresenta recomendações e orientações quanto ao estabelecimento de medidas fitossanitárias com vistas ao manejo do risco dessas pragas. Estarão ISENTAS das exigências de certificação fitossanitária prevista na norma, as embalagens, seus suportes e material de acomodação constituído de outro material que não madeira (plásticos, papelões, compensados, aglomerados, fibras, etc). |
